Índices - Pauta fiscal do Café - Pautas Aprovadas - NPF 042/2010

 


NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 042/2010
 
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

                          O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 548 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

      Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 24 de maio de 2010 até às 24:00 horas do dia 30 de maio de 2010 será:
Valor em dólar por saca de café
(1)
Valor do US$ Valor Base de
Cálculo R$
ARÁBICA
CONILLON
159,5000
89,0000
(2) (3)

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;
(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2° dia anterior ao da saída de mercadorias;
(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

      Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 24 de maio de 2010.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 20 de maio de 2010


Vicente Luis Tezza,
DIRETOR.

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