Índices - Pauta fiscal do Café - Pautas Aprovadas - NPF 034/2013

 


NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 034/2013
 
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

                          O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I do art. 45 da Lei n. 8.485, de 3 de junho de 1987, e o artigo 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, resolve:

      Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 8 de abril de 2013 até às 24:00 horas do dia 14 de abril de 2013 será:
Valor em dólar por saca de café
(1)
Valor do US$ Valor Base de
Cálculo R$
ARÁBICA
CONILLON
162,0000
141,0000
(2) (3)

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;
(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2° dia anterior ao da saída de mercadorias;
(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

      Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 8 de abril de 2013.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Curitiba, 4 de abril de 2013


Luiz Carlos Hauly,
Secretário de Estado da Fazenda.

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