Índices - Pauta fiscal do Café - Pautas Aprovadas - NPF 042/2016

 


NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 042/2016
 
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

                          O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, resolve:

      Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 2 de maio de 2016 até às 24:00 horas do dia 8 de maio de 2016 será:
Valor em dólar por saca de café
(1)
Valor do US$ Valor Base de
Cálculo R$
ARÁBICA
CONILLON
151,5000
104,0000
(2) (3)

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;
(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2° dia anterior ao da saída de mercadorias;
(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

      Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 2 de maio de 2016.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 28 de abril de 2016


Gilberto Calixto,
DIRETOR DA CRE.

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