Índices - Pauta fiscal do Café - Pautas Aprovadas - NPF 006/2018

 


NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 006/2018
 
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

                          O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1132, de 28 de julho de 2017, e o art. 34 do Anexo VIII do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 7.871, de 29 de setembro de 2017, resolve:

      Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 15 de janeiro de 2018 até às 24:00 horas do dia 21 de janeiro de 2018 será:
Valor em dólar por saca de café
(1)
Valor do US$ Valor Base de
Cálculo R$
ARÁBICA
CONILLON
154,5000
112,0000
(2) (3)

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;
(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2° dia anterior ao da saída de mercadorias;
(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

      Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 15 de janeiro de 2018.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 12 de janeiro de 2018


Mauro Ferreira Dal Bianco,
DIRETOR DA CRE SUBSTITUTO.

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